"Sou a favor" da adopçao por casais homossexuais Pedro Nuno Santos tem 28 anos, é licenciado em Gestao e líder da JS, desde o congresso de Guimaraes em Julho de 2004. Tem marcado a agenda política por defender temas mais `a esquerda da governaçao socialista, como a defesa dos casamentos homossexuais. PÚBLICO - O que pensa do uso de embrioes excedentários das técnicas de reproduçao assistida para investigaçao científica? PEDRO NUNO SANTOS - Sou a favor. Nao há razao nenhuma para que esses embrioes que sao excedentários nao possam ser utilizados para a investigaçao que terá como consequencia a melhoria de vida das condiçoes de vida das pessoas. É um recurso que considero de utilidade. Concorda com a reproduçao com recurso a gâmetas doados? Sim. Nao há também nenhuma razao de fundo a nao ser os pontos de vista morais de cada um que impeça que esse gâmeta possa ser de um doador exterior ao casal. Concorda que seja deixado ao critério dos especialistas o número de ovócitos a fertilizar? Sim, porque aí estamos a entrar num campo já técnico o qual já nao domino. Concorda com o recurso a maes de aluguer? Se sim, quem deve ser considerada a mae legal? Bom, aí tenho dúvidas. Nao consigo ter uma posiçao definitiva. Nomeadamente porque tenho receio que isso crie um mercado de barrigas de aluguer. Se estamos a falar de parentes próximos aí se calhar teria mais abertura, portanto, se tivermos a falar da mae e da irma causa menos confusao. Quanto `a maternidade isso teria de ficar esclarecido desde o início, a maternidade poderia até ser partilhada, mas o que faz sentido é que seja a que dá a célula. Concorda com o acesso ao casamento civil por parte de casais homossexuais? Concordo. A nossa posiçao é conhecida, aliás esta batalha tem sido encabeçada por nós. Entendemos que nao é aceitável que em pleno século XXI ainda se discriminem pessoas por causa da orientaçao sexual. Esta é uma das últimas discriminaçoes na lei, e nós queremos acabar com ela. É esse o nosso grande objectivo, contribuir para que a igualdade plena seja uma realidade para todos os portugueses, o que ainda nao é hoje. E o casamento é um dos elementos que permitirá essa igualdade plena. Relativamente aos timings do Partido Socialista, foram também definidos de acordo connosco. Nós sabíamos que a melhor altura para avançar no quadro parlamentar com essa proposta, seria depois do referendo sobre a interrupçao voluntária da gravidez. Sobre essa matéria nao há nenhum choque de opinioes. Neste momento o que quisemos fazer apresentar o projecto - lei e promover o debate. Pensa que a adopçao deve ser estendida a casais homossexuais? Nesta fase em concreto nao. No futuro, logo se verá. A prioridade da JS sobre esta matéria é o casamento. Pessoalmente sou a favor. Qual é a sua posiçao sobre o aborto? Se é favor, acha que deve ser o Governo a alterar a lei, ou ela só deve ser alterada através de referendo? Sim. A JS foi sempre contra o referendo, porque achávamos que direitos, liberdades e garantias nao devem ser referendados. Mas depois de ter sido realizado o primeiro nós nao podíamos ignorar essa realidade, que os portugueses tinham tido um e tinham dito que nao. E temos consciencia que uma alteraçao duradoura da lei será conseguida através de referendo. Isto é, nós queremos ganhar onde perdemos, e isso é no referendo. É a favor da utilizaçao terapeutica de cannabis? Sim. A Juventude Socialista vai mais longe, é a favor da despenalizaçao das drogas leves. Quais sao para si os limites `a liberdade de expressao? Os limites `a liberdade de expressao terao sempre de ser individuais. Temos de ter consciencia que aquilo que nós dizemos, que nós afirmamos tem consequencias nos outros. Nao quero com isto dizer que essa liberdade de expressao deva ser impedida ou restringida. Mas nós temos de ter consciencia que ela tem um impacto. E portanto o bom senso deve prevalecer na forma como a usamos. No caso concreto que nós vivemos (o comunicado do ministro dos negócios estrangeiros a criticar a publicaçao dos cartoons), é preciso defender sem nenhuma hesitaçao a liberdade de expressao e o direito `a publicaçao daquelas caricaturas. Aqui nao há hesitaçao nenhuma da minha parte. Nao quero com isto dizer que nós nao devemos ter o cuidado quando percebemos o impacto que isso pode ter noutras pessoas. Mas, o limite será sempre definido por cada um, porque nao devem ser impostas barreiras aquilo que nós dizemos. Temos de ter consciencia que aquilo que vamos dizer vai ter um impacto nos outros e temos de medir se vale a pena naquele momento em concreto o exercício da liberdade de expressao, se as consequencias forem demasiado graves temos de pensar se de facto vale a pena. A liberdade de expressao nao deve ser gratuita nao a devemos utilizar de forma leviana. Cabe a cada um ajuizar o seu uso. Portugal devia construir uma central de energia nuclear como forma de combater a crise energética? Seria uma irresponsabilidade da minha parte dar uma resposta definitiva sobre uma matéria que exige estudos e que exige tempo. Neste momento concordo com aquela que tem sido a posiçao do governo na actual legislatura nao. Mas, nao ponho de parte que o país deva estudar e deva estará aberto. Seria burrice dizer nao até ao debate. Acho que nós devemos querer saber mais sobre a energia nuclear e só entao dar uma resposta. Seria uma irresponsabilidade dizer sim ou nao sem ter os dados necessários. Qual é que acha que devia ser o enquadramento legal para a prostituiçao? Faz falta um enquadramento legal para a prostituiçao em Portugal. Discordo em absoluto da legislaçao sueca que é a criminalizaçao do cliente. Aliás, discordo em absoluto de qualquer forma de criminalizaçao: da prostituta ou do prostituto e do cliente. A estratégia de criminalizaçao só leva a uma maior marginalizaçao da actividade com todos os prejuízos que isso tem, nomeadamente para a defesa da segurança e da saúde. O que nós queremos é uma regulamentaçao que garanta direitos sociais e de saúde para as pessoas que se dedicam `a actividade, sem estar nesta fase preocupado com legalizaçao de bordéis ou casas de prostituiçao. O que está em causa é assumir uma realidade que existe e tentar minimizar os danos desta realidade, que é difícil para as pessoas que dedicam a ela. Isso passa por garantir direitos de Segurança Social e de saúde para estas mulheres - digo mulheres porque sao a esmagadora maioria. O enquadramento legal deve passar por aqui centrado nas pessoas que se dedicam `a actividade e garantir direitos que hoje nao estao garantidos. Esta situaçao de desenquadramento legal deixa as pessoas mais facilmente expostas `a violencia, `as doenças sexualmente transmissíveis, ao proxenetismo. E portanto o enquadramento legal garante alguma protecçao, uma vida com mais qualidade. Em frases sintéticas nao é tao fácil explicar e dizermos se somos a favor ou contra a prostituiçao. É preciso dizer em que moldes. E os moldes sao estes: garantir direitos de Segurança Social e de saúde para as pessoas que se dedicam `a actividade.