O Brasil Colönia (Séculos XVI a XVIII)
rwv*v2 descentralizacäo administrativa des-se regime näo trazia resultados satisfatörios para a Coroa portuguesa.
Foi buscando a centralizacäo politico-ad-ministrativa da colönia que D. Joäo III criou, em 15-J8. o Governo-Geral, cuja sede foi a capitania da Bahia de Todos os Santos. A cria-cao do Governo-Geral näo significou o fim das capitanias, mas retirou dos donatärios muitas de suas prerrogativas. O donatärio passou a ter a funcäo bäsica de capitäo-mor: a defesa do territörio. Faziam parte do Governo-Geral o provedor-mor (responsävel pel as financas) e o ouvidor-mor (autoridade maior da justica na colönia).
Ao governador-geral cabia: conceder terras (sesmarias) aos indios amigos (suprema ironia: doar aos indios suas pröprias terras!) e a particulares com posses; impedir a escra-vizacäo dos indios, assim como a distribui-cäo de armas a eles; defender a costa de ata-ques, promovendo para este fim a constru-cäo de navios e obrigando os senhores de engenho a construir torres e fortes para pro-teger suas propriedades; explorar as terras interioranas; percorrer todas as capitanias e prestar contas ao rei.
O primeiro governador-geral foi Tome de Sousa (1549 a 1553) em cuja administracäo foi fundada a primcira capital do Brasil (Salvador), onde foi estabelecido o primeiro bis-pado e construidos os edificios püblicos (casa dos governadores, casa da Cämara, cadeia, igreja matriz, armazem para a alfändega). Foi tambem no seu governo que se deu a intro-ducäo do gado trazido de Cabo Verde e a instalacäo de värios engenhos de acücar. Em sua comitiva vieram seis padres da Compa-nhia de Jesus sob a chefia de Manuel da Nöbrega.
Em 1553 chegou o segundo governador-geral, Duarte da Costa, que enfrentou serias dificuldades na sua administracäo: subleva-cäo dos indigenas na Bahia, invasäo france-sa(ä) na baia de Guanabara e atritos com os colonos.
Na nova leva de jesuftas que chegou com o segundo governador veio o jovem Jose de Anchieta, um dos fundadores do Colegio de
Säo Paulo de Piratininga (1554), na capitania de Säo Vicente, que deu origem ä cidade de Säo Paulo.
O terceiro governador-geral foi Mem de Sá, que se destacou por ter expulsado os fran-ceses do Rio de Janeiro.
O quarto governador-geral, D. Luis Fer-nandes de Vasconcelos, näo chegou a assu-mir o cargo, pois foi assassinado em alto-mar por piratas franceses.
Entre 1572 e 1578 a administracäo colonial foi dividicla, por ordern do rei D. Sebas-tiäo, em dois Governos-Gerais: Governo do Norte, sob a chefia de D. Luis de Brito e Almeida (sede em Salvador), e Governo do Sul, sob a responsabilidade de D. Antonio Salema (sede no Rio de Janeiro). Esta divisäo visava proteger os litorais Sul e Norte de invasöes estrangeiras. Em 1578, como a divisäo näo deu os resultados esperados, ocorreu a reu-nificacäo, sendo nomeado Lourenco da Veiga como governador-geral.
1580 A 1640: UNIÄO IBÉRICA
A morte do cardeal-rei D. Henrique (su-cessor de D. Sebastiäo), que näo deixou her-deiros diretos, levou Portugal a uma grave crise político-dinástica. O parente mais proximo e com direitos ao trono era o rei Filipe II, da Espanha, que acabou por se impor como herdeiro da Coroa portuguesa. Durante ses-senta anos (1580 a 1640), Portugal foi gover-nado pela Espanha. Este periodo recebeu vá-rias denominacöes dos historiadores: Uniäo Ibérica. Lniäo Peninsular, Periodo Filipino, Domínio Espanhol, Domínio Habsburgues(4).
Durante a dominacäo espanhola, a administracäo da colönia portuguesa esteve subor-dinada äs "Ordenacöes Filipinas", que pouco diferem das anteriores (Afonsinas e Manuelinas). Estas ordenacöes estabeleceram efeti-vamente as Cämaras Municipals como Organismus representatives locais.
As Cämaras Municipals, instituidas desde as "Ordenacöes Manuelinas", representavam o poder politico das vilas e povoacöes. Eram compostas por vereadores, procurador, tesou-reiro e escriväo subordinados ao "Juiz Ordiná-
(3) Vtr capltulo 2, págs. 30 e 31.
(4) Habsburgo ou Casa D' Austria: casa dinástica que rcinava na Espanha nesta época.